Termos de Uso

A Nova está em pré-lançamento. Esta página reflete o comportamento atual do aplicativo e as dependências conhecidas do serviço. A entidade operacional, lei aplicável, foro e avisos de parceiros regulados precisam ser completados antes da abertura pública mais ampla. Dúvidas vão para hello@novadao.app.

1. Aceitação

Ao usar a Nova, criar uma conta, entrar na lista de espera, usar checkout ou usar a API, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Nova.

O cadastro atualmente registra aceite quando você cria a conta. O app pode mostrar texto de aceite em vez de uma caixa separada.

2. O que é a Nova

A Nova é software de carteira autocustodial e uma interface de serviço para a rede Liquid, fluxos DePix/PIX, links públicos de pagamento e APIs da Nova.

A Nova não é banco, corretora, consultora de investimentos, exchange, produto de rendimento nem instituição captadora de depósitos. A Nova não paga juros nem rendimento sobre saldos. Ativos de rede, DePix, stablecoins e trilhos de pagamento podem envolver riscos de emissor, rede, liquidez, contraparte, regulação e operação.

3. Autocustódia

Sua carteira é controlada pelas suas credenciais locais: senha e .novakey. A Nova não recebe sua senha em texto claro, .novakey descriptografado, palavras-semente ou chaves privadas.

Você é responsável por:

• proteger senha e .novakey;
• manter backups em locais que você controla;
• conferir endereços, valores, ativos, chaves PIX e dados de checkout antes de confirmar;
• manter dispositivo e navegador seguros;
• entender que transações em blockchain geralmente são irreversíveis.

Se você perder a senha e o .novakey, a Nova não conseguirá recuperar o acesso à carteira.

4. Elegibilidade e regras da conta

Você deve ter pelo menos 18 anos, capacidade legal, fornecer informações verdadeiras e cumprir as leis aplicáveis ao seu uso. Durante o pré-lançamento, a Nova pode exigir convite válido e limitar criação de conta, recursos, geografias, métodos de pagamento ou acesso à API.

Você não pode usar a Nova para fraude, lavagem de dinheiro, evasão de sanções, ataque ao serviço, scraping, sobrecarga de sistemas, burla de rate limits, revenda de contas, falsidade de identidade, violação de propriedade intelectual ou pagamentos ilícitos.

A Nova pode suspender, restringir ou encerrar acesso ao app/API por segurança, prevenção de abuso, cumprimento legal, integridade operacional ou violação destes Termos. Como a Nova é autocustodial, uma suspensão do app não dá à Nova controle técnico sobre fundos já controlados pelas chaves da carteira.

5. Pagamentos, PIX, DePix e terceiros

Depósitos PIX-para-DePix e saques dependem de provedores terceiros de pagamento, incluindo Eulen/DePix quando habilitado. Esses provedores e eventuais instituições reguladas no trilho de pagamento podem aplicar termos, limites, revisões, indisponibilidades, tarifas, políticas e deveres legais próprios.

A Nova pode mostrar QR codes, dados PIX copia-e-cola, endereços de depósito, status, recibos, dados bancários e histórico. Prazos, liquidação, reversões, limites e disponibilidade podem depender do provedor, bancos, trilho PIX, condições da rede Liquid e infraestrutura pública de blockchain.

6. Links de pagamento e checkout público

Se você criar links de pagamento, você é responsável pelo nome do link, valor, limites de venda, dados solicitados ao pagador, tratamento tributário, atendimento, reembolsos, disputas e conformidade legal do que vende ou cobra.

Páginas públicas de checkout podem exibir seu handle, dados de perfil, avatar se enviado e detalhes de pagamento. Se você solicitar nome ou email do pagador, você é responsável por usar esses dados de forma lícita.

7. API e webhooks

Chaves de API são credenciais da conta. Guarde-as em segredo, faça rotação quando necessário e use allowlists quando possível. Você é responsável pelos endpoints de webhook que configurar, incluindo segurança, disponibilidade, logs e tratamento de payloads assinados pela Nova.

A Nova pode limitar, rejeitar ou suspender tráfego de API que pareça abusivo, inseguro, mal configurado ou ilícito.

8. Tarifas e tributos

Nova, provedores de pagamento, emissores, provedores de liquidez e redes podem cobrar tarifas. Tarifas podem mudar. Quando o app controla a exibição, a Nova busca mostrar tarifas aplicáveis antes da confirmação.

Você é responsável por tributos, declarações, escrituração e deveres legais aplicáveis às suas transações, vendas, saques ou saldos.

9. Segurança e ações irreversíveis

A Nova fornece controles de segurança, mas você é responsável por dispositivo, conta de email, navegador, backups e revisão de transações. A Nova nunca pedirá sua senha, palavras-semente ou .novakey descriptografado.

Se você enviar ativos ao endereço errado, usar rede errada, pagar chave PIX errada, apagar dados locais sem backup ou divulgar credenciais, a Nova pode não conseguir desfazer o resultado.

10. Propriedade intelectual

O código da Nova é licenciado como GPL-3.0-or-later quando publicado neste repositório. Essa licença não autoriza uso indevido do nome, marcas, identidade de produto, domínios ou infraestrutura privada da Nova.

11. Privacidade

A Política de Privacidade da Nova explica o que o app e o servidor tratam, incluindo conta, armazenamento local da carteira, telemetria antifraude, diagnósticos opcionais do app, pagamentos, API e suporte. Ela faz parte destes Termos.

12. Disponibilidade e mudanças

A Nova está em pré-lançamento. Recursos podem mudar, ficar indisponíveis ou ser desativados.

A Nova pode mudar estes Termos a qualquer momento, dentro da lei aplicável, publicando uma nova versão nesta página. Consulte esta página regularmente. Mudanças significativas serão avisadas por email ao endereço cadastrado e, quando apropriado, a Nova pode exigir novo aceite.

A lei aplicável, foro, entidade e avisos de parceiros finais ainda precisam de fechamento jurídico antes da abertura pública mais ampla. Até lá, direitos obrigatórios de consumidor, proteção de dados e outros direitos aplicáveis permanecem preservados.

13. Contato

Dúvidas, pedidos de privacidade, notificações jurídicas, suporte e denúncias de abuso vão para hello@novadao.app.